Emissão de CT-e de Complemento
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Quando ocorrem equívocos na emissão de um CT-e, como informar um Valor de Frete menor, utilizar uma Alíquota de ICMS inferior à correta ou até mesmo deixar de destacar o ICMS, o CT-e de Complemento se apresenta como a solução ideal para corrigir esses problemas.
No Controle de Transportadoras, essa opção está disponível, permitindo o preenchimento ágil dos dados do CT-e de Complemento ao importar as informações do CT-e que precisa ser complementado. Além disso, o processo pode ser simplificado com o Assistente para Complemento de CT-e, uma ferramenta que facilita todas as etapas envolvidas. 🤩
Antes de emitir um CT-e de Complemento, confirme com o seu Cliente se ele trabalha com esta finalidade de Emissão.
Assistente para Complemento de CT-e
O Assistente para Complemento de CT-e é uma ferramenta do sistema para Emissão Individual de CT-e de Complemento de Valores ou de ICMS, que contém passos simples que orientam e guiam o usuário até a finalização do processo de Complemento.
Acesse também os vídeos dos Tutoriais do Assistente de Complemento de demais Valores e Complemento de ICMS. 🎬
Para utilizar o Assistente, acesse o menu Fiscal | Assistentes de CT-e | Complemento de CT-e.
Esta funcionalidade também pode ser acessada através da opção correspondente disponível no menu do botão "Assistentes" da tela de Emissão de CT-e.
O primeiro passo do Assistente é a Localização do CT-e, onde através dos filtros disponíveis é selecionado o CT-e que deve ser complementado.
Após selecionar o documento desejado, clique em "Avançar" para prosseguir com a operação.
Caso o Assistente tenha sido acessado através do botão "Assistentes" da tela de Emissão de CT-e, este passo não é apresentado, uma vez que o CT-e já está selecionado.
O próximo passo Validações do CT-e, mostra todas as verificações que precisam ser feitas, para que seja possível avançar para o próximo passo. Nesta etapa, é informado se o usuário tem permissão para a realizar a operação, se o CT-e não excedeu a quantidade limite de 10 CT-es complementares e se não possui vínculo com CT-e de Anulação ou de Substituição.
Ao clicar no botão representado pela lupa, é possível abrir os documentos vinculados.
Só é possível avançar caso sejam resolvidas todas as Restrições.
Ao avançar, o próximo passo é o Tipo de Operação. Neste passo, deve ser selecionado o Tipo de Operação, se de Complemento de demais Valores ou Complemento de ICMS.
Ao clicar no botão "Informar Valores", o sistema avança para o passo chamado Complemento.
Primeiramente explicaremos sobre o Complemento de demais Valores, como exemplo para o Caso 1, e então o Complemento de ICMS para o Caso 2. Ressaltando que, os demais passos são os mesmos para as duas operações.
Importante: Existem configurações no sistema que podem influenciar no resultado do Cálculo do ICMS do CT-e de Complemento.
Caso tenha dúvida em relação aos Parâmetros definidos, entre em contato com a nossa Equipe do Suporte Técnico.
No passo Complemento, as informações a serem preenchidas dependem de qual opção foi selecionada na etapa anterior.
Caso 1
Para realizar o Complemento de demais Valores, selecione o valor que precisa ser complementado no "Campo", visualize o Valor Original e digite o Valor de Complemento nos campos correspondentes, em seguida, clique em "Confirmar".
É possível complementar mais de um valor, repetindo o processo;
Os valores complementados ficam registrados na listagem do quadro correspondente;
E o quadro de Valores de ICMS apresenta os campos para conferência e alterações se necessário;
Se tudo estiver certo, pode seguir para o próximo passo, clicando em "Avançar".
Caso 2
Já o Complemento de ICMS, apresenta o quadro Valores Originais de ICMS, onde constam as informações do CT-e Original. Para realizar os ajustes de complemento, é necessário alterar os campos do quadro Valores Complementares de ICMS. Ao final da tela, é exibido o Valor Total do CT-e de Complemento.
O passo Observação exibe as informações configuradas como Observação Padrão do Conhecimento, permitindo adicionar novas informações ou remover o que seja necessário para o CT-e de Complemento.
Para seguir para o passo, clique em "Avançar".
O Resumo da Operação mostra um resumo dos passos anteriores, em que no quadro Dados do CT-e de Complemento, são listados os campos de Valores e informações de ICMS do CT-e Original e do Complemento.
Após a validação das informações pelo usuário, pode ser realizado o envio do CT-e de Complemento para a SEFAZ através do botão "Sim, enviar".
O último passo apresentado é o Resultado da Operação, que informa se o CT-e foi emitido com sucesso ou se houve rejeição da SEFAZ.
Se o CT-e de Complemento foi emitido normalmente, é possível Gerar um lançamento de Contas a Receber do documento ou Imprimir o DACTE, clicando nos botões correspondentes.
CT-e de Complemento de Valores
O procedimento para a Emissão de Conhecimentos Complementares é o mesmo para todos os modais de CT-es (Rodoviário, Aéreo, Aquaviário e Multimodal) nas respectivas telas de Emissão.
Para a Emissão de um CT-e OS de Complemento de Valores, acesse o menu Fiscal | Emissão de CT-e OS | Emissão de CT-e OS de Complemento.
Para realizar a Emissão de um CT-e de Complemento de Valores, acesse a tela de Emissão de CT-e do modal desejado através do menu Fiscal.
Na tela de Emissão de Conhecimentos, clique na setinha ao lado do botão "Incluir" e selecione a opção "CT-e de Complemento".
Ao abrir a tela de Localização de CT-e, realize os filtros necessários para localizar o CT-e que precisa ser complementado, e clique em "Confirmar".
Ao incluir um CT-e de Complemento, na tela de Emissão de CT-e, aba Parte 1 - Identificação, são importados os Participantes e o campo “Tipo de Serviço” é preenchido com a mesma identificação do CT-e a ser complementado.
Também é realizada a importação dos Documentos Referenciados (Notas Fiscais Transportadas, CT-e Complementado, Documento Anterior) na aba Parte 3 - Documentos.
Para incluir a Diferença de Valores no Conhecimento de Transporte, prossiga para a aba Parte 4 - Cálculo do Frete.
Para exemplificar esta Emissão, vamos utilizar uma situação onde o Valor Total do Frete prestado é de R$ 300,00. O primeiro CT-e foi emitido com o valor de R$ 200,00, então o valor a ser adicionado no CT-e Complementar é de R$ 100,00.
No quadro Valores que compõem o cálculo do ICMS, habilite o campo "Frete Valor", preencha a Diferença de Valores e clique no botão "Calcular".
Confira se os dados estão corretos e clique no botão "Confirmar" para finalizar o CT-e de Complemento de Valores.
CT-e de Complemento de ICMS
Antes de realizar a Emissão de um CT-e Complementar de ICMS, verifique se o ICMS deve ou não ser somado ao Valor Total através da Emissões Complementares efetuadas pela sua Empresa. Em caso negativo, esta configuração precisa ser desabilitada.
Para desabilitar a Soma do ICMS em CT-es Complementares, acesse a tela de Parâmetros Globais da Empresa, aba CT-e / Minuta de Conhecimento | Configurações do Documento | Regras de Emissão | Regra de Cálculo, quadro ICMS.
Nesta sub-aba, desmarque o item "Somar o ICMS ao valor total no Conhecimento Complementar" e confirme a operação.
Para realizar a Emissão de um CT-e de Complemento de ICMS, siga os mesmos passos descritos no item "CT-e de Complemento de Valores".
A única diferença que temos entre estas Emissões é a Forma de Cálculo.
Importante: para a Emissão de um CT-e Complementar de ICMS, recomenda-se verificar com o setor contábil da Empresa um CST (Código da Situação Tributária) que permita a inserção de Alíquotas.
Após referenciar o CT-e, prossiga para a aba Parte 4 - Cálculo do Frete.
Na sub-aba Cálculo do Frete | Cálculo do ICMS, marque o campo "Base de Cálculo", preencha-o, informe a Alíquota e clique no botão "Calcular".
É importante ressaltar que o campo "Base de Cálculo" pode ser habilitado para preenchimento somente quando a Finalidade de Emissão é indicada como Complemento de Valores.
Confira se os dados estão corretos e clique no botão "Confirmar" para finalizar o CT-e de Complemento de ICMS.
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