Para a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), você precisa:

• Possuir Inscrição Estadual habilitada;

• Solicitar o Credenciamento do CNPJ para a emissão de documentos fiscais em Homologação e Produção junto à Receita Estadual;

• Possuir Certificado Digital instalado em todas as máquinas que serão utilizadas para emissão;

• Caso o Certificado Digital seja do modelo A3 (leitora + cartão ou token), o mesmo deve estar instalado de acordo com os drivers do respectivo modelo e conectado na máquina;

• Possuir os dados para o cadastro dos Participantes e dos Produtos;

• Dispor de acesso à internet (obrigatório para a comunicação eletrônica).

Para a Emissão de NF-e, é necessário verificar as seguintes informações com o responsável Contábil da Empresa:

• Em qual Regime Tributário a Empresa está registrada;

• Qual é o CST (Código da Situação Tributária) que deve ser utilizado;

• Quais são os CFOPs (Código Fiscal de Operações e Prestações) que devem ser utilizados;

• Se há uma Alíquota a ser utilizada para o Cálculo do ICMS;

• Se há alguma Observação específica a ser destacada;

• Se os dados de PIS, COFINS e IPI devem ser informados. Em caso positivo, verificar qual a Situação Tributária e Alíquota a serem atribuídas a eles; 

  • Em caso de destaque do IPI, solicitar também o Código do Enquadramento Legal.

• Referente ao FCP (Fundo de Combate à Pobreza), verificar se deve ser utilizada alguma Alíquota;

• Necessidade de informação do ISS.

  • Em caso positivo, verificar qual Alíquota deve ser utilizada, se ele será Retido ou não e qual o Indicador/Tipo.

• Também é necessário conferir com o setor Contábil da Empresa qual foi a Numeração e a Série da última NF-e emitida.

Estas informações devem ser verificadas nos casos onde a Empresa já emite este documento, e são de extrema importância, pois com elas, você evita envios em Duplicidade para a SEFAZ.