Contrato de Transporte
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O Contrato de Transporte é um documento que formaliza o transporte de mercadorias - ou bens, pessoas e valores - entre Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas, no qual o transportador contratado assume o compromisso de realizar o transporte de um local para outro, mediante remuneração.
Esse tipo de Contrato é utilizado por motoristas autônomos que atuam como terceirizados, sem estabelecer vínculo empregatício com as transportadoras.
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