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Configurações Gerais para a Emissão de CT-e

Antes de realizar a emissão de um CT-e através do sistema, é recomendado realizar algumas configurações a fim de automatizar as emissões, como a definição do Tipo de Cálculo do ICMS, da Série, da Observação padrão, entre outros dados.

→ Por este motivo, ressaltamos a importância de que essas informações sejam verificadas primeiramente com os responsáveis pela contabilidade da sua Empresa.

Para iniciar as configurações, acesse a tela de Configuração dos Parâmetros Globais, aba CT-e / Minuta de Conhecimento | Parâmetros, busque pelo parâmetro CTRC_CFOP_AUTOCOMPLETAR e clique no botão "Alterar". No campo "Valor", selecione a opção "Habilitar".

. Caso queira padronizar o CFOP para Emissão, informe os 3 últimos dígitos do CFOP no parâmetro CTRC_CFOP_PADRAO. Por exemplo: Transporte Estadual (5352) e Transporte Interestadual (6352), preencha o campo correspondente com o valor 352.

Figura 1: Configuração para autocompletar o CFOP

Em seguida, clique na sub-aba Configurações do Documento | Valores Padrões de Emissão | Valores Específicos de CT-e, e preencha a Série utilizada como padrão pela sua Empresa no campo correspondente.

Caso já trabalhe com outro sistema, preencha a Série com a mesma informação que já consta nos seus CT-es emitidos.

Se estiver realizando as configurações para a primeira emissão eletrônica, confirme qual Série deve ser utilizada com o responsável pela contabilidade da sua Empresa, sendo que a mais comum é a Série "1".

Ainda nesta sub-aba, é possível, por exemplo, definir a Forma de Pagamento, o Responsável pelo Pagamento, entre outros campos.

Figura 2: Configuração dos Valores Específicos de CT-e

Ainda em Valores Padrões de Emissão | Importação de XML, como sugestão, configure o campo "Regras de Importação do XML" com as opções "2", "3", "5" e "8".

→ Verifique se há mais alguma informação que precise inserir e/ou alterar, e confirme a operação em seguida.

Figura 3: Configuração das Regras de Importação do XML

Prossiga para a sub-aba Regras de Emissão | Regra de Cálculo, onde deve ser definido o Tipo de Cálculo do ICMS para as emissões de Conhecimentos, que considera o regime tributário da Empresa.

→ Para Empresas optantes pelo "Simples Nacional", por padrão não há o cálculo de ICMS, portanto, o valor selecionado no campo "Tipo de Cálculo do ICMS" não irá interferir nas demais configurações.

. Caso a sua Empresa se enquadre no regime tributário "Regime Normal" ou "Simples Nacional - excesso de sublimite de Receita Bruta", verifique como deve ser realizado o cálculo do ICMS, pois há as opções "Cálculo Inverso", "Somar ICMS" e "Apenas Demonstrativo".

Tendo esta informação em mãos, clique em "Alterar", selecione o Tipo de Cálculo que deve ser utilizado nas emissões de Conhecimentos e, em seguida, confirme esta operação.

Figura 4: Configuração do Tipo de Cálculo do ICMS

É importante se atentar à configuração do campo "Tabela de Impostos de ICMS na emissão de Conhecimentos", da tela de Configurações dos Parâmetros Globais da Empresa, aba Fiscal | Configurações de Impostos.

Confira se a opção está definida como "Utilizar a Tabela de ICMS por Origem e Destino do Pagador do Frete" e confirme com a contabilidade se as Alíquotas Padrão da Tabela de ICMS por Origem e Destino estão corretas para as Emissões.

O sistema também permite que o arquivo XML e PDF do DACTE seja gerado e salvo após a autorização e o cancelamento do CT-e.

Acesse a sub-aba Envio/Gravação do XML/PDF e, no quadro Geração do XML / PDF, clique no botão de indicação de continuidade ("...") no final do campo "Diretório / Nome do Arquivo do XML/PDF do DACTE de Emissão".

→ Na tela aberta, defina o diretório e, se for necessário, altere a nomenclatura através dos templates e/ou das variáveis disponíveis nas opções correspondentes do campo "Configurações de Diretório / Nomenclatura de Arquivo".

. Caso já tenha sido definido um diretório padrão na tela de Cadastro de Empresas, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, este campo estará preenchido com a mesma configuração, não sendo necessário refazê-la.

Em seguida, configure o campo "Salvar o XML/PDF após a Emissão do CT-e" com a opção "Sim, com XML e PDF no mesmo diretório" e clique em "Confirmar".

→ Desse modo, assim que a emissão do CT-e for autorizada, os documentos serão salvos automaticamente no diretório definido.

Figura 5: Configuração do Diretório e da Nomenclatura do Arquivo

Vale lembrar que na versão Web há diferentes formas de acessar o sistema, o que inclui a alteração na nomenclatura dos diretórios onde os documentos devem ser salvos.

→ No sistema Web, o diretório padrão para salvar estes arquivos deve ser no Disco Local (C:) da máquina, com exceção do acesso via Navegador.

. Ao acessar o sistema via Navegador, deve ser configurada a pasta "WebFile". Através desta opção, o download do arquivo XML/PDF é feito para a máquina, na pasta de diretório definida no navegador (por padrão, pasta "Downloads");

. Através do Aplicativo do Navegador, deve ser selecionada uma pasta do diretório "C em (nome da máquina)", que equivale ao Disco Local (C:) da máquina;

. Se você possui o Bsoft Web instalado na máquina, deve configurar uma pasta no diretório "Client C (M:)", que equivale ao Disco Local (C:) da máquina.

Estas são as principais configurações a serem efetuadas no sistema antes de realizar a primeira emissão de CT-e.

→ Após efetivar estas parametrizações e estando com o Cadastro da Empresa corretamente configurado, já podem ser iniciadas as emissões de Conhecimentos de Transporte Rodoviário, Aéreo e Aquaviário.

Configurações para a Emissão de CT-e OS

Antes de iniciar a emissão de CT-e OS, é necessário conferir se o TAF (Termo de Autorização de Fretamento) ou o Número do Registro Estadual foram preenchidos na tela de Cadastro de Empresas, no menu Cadastros.

. O TAF é um número de 12 dígitos, que deve ser solicitado junto à ANTT, e é obrigatório para as Empresas que prestam Transporte Interestadual de passageiros;

. O Número do Registro Estadual é obrigatório para o Transporte Estadual (dentro do mesmo Estado). Esse número contém 25 dígitos e deve ser solicitado junto à Agência Reguladora Estadual.

→ Após preenchidas estas informações, é recomendado realizar algumas configurações no sistema a fim de automatizar as emissões, como a definição da Série, do Tipo de Serviço e do Responsável pelo Seguro.

. Por este motivo, ressaltamos a importância de que essas informações sejam verificadas primeiramente com os responsáveis pela contabilidade da sua Empresa.

Para configurar estas informações, acesse a tela de Configuração dos Parâmetros Globais, aba CT-e / Minuta de Conhecimento | Configurações do Documento | Valores Padrões de Emissão | Valores Específicos de CT-e OS, e preencha a Série utilizada como padrão pela sua Empresa no campo correspondente.

→ Além da Série, caso queira, preencha as Informações da Prestação e Alíquota Aprox. Tributos.

Caso já trabalhe com outro sistema, preencha o campo "Série" com a mesma informação que já consta nos seus CT-es emitidos.

Se estiver realizando as configurações para a primeira emissão eletrônica, confirme com a contabilidade da sua Empresa qual Série deve ser utilizada, sendo que a mais comum é a Série "1".

Figura 6: Configuração dos Valores Específicos de CT-e OS

Há a possibilidade de parametrizar os Tributos Federais (INSS, PIS, COFINS, IR e CSLL) para a emissão de CT-e OS.

Estas informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações contábeis da sua Empresa, pois afetarão diretamente os cálculos do CT-e OS.

Para configurar o Percentual da Base de Cálculo e as Alíquotas a serem consideradas para cada um dos Tributos, acesse a aba Fiscal | Configuração de Impostos, quadro Tributos Federais, e efetue o preenchimento das informações dos Tributos que serão utilizados no cálculo.

→ Se for necessário, é possível realizar a retenção destes valores no CT-e OS (descontar do Valor a Receber). Para isto, basta apenas marcar a opção "Retido" para o Tributo correspondente.

Figura 7: Configuração do Percentual da Base e Alíquota para os Tributos Federais

Configurações para a Emissão de CT-e Multimodal

Para a configuração e posterior emissão do CT-e Multimodal, é necessário ter em mãos as informações do Número do Certificado do OTM (Operador de Transporte Multimodal) e do Indicador Negociável.

Estas informações são necessárias a fim de automatizar o preenchimento destes campos nas emissões de CT-es Multimodais.

Na tela de Configuração dos Parâmetros Globais, aba CT-e / Minuta de Conhecimento | Configurações do Documento | Multimodal, preencha o campo "Número do Certificado do OTM" e selecione uma opção no campo "Indicador Negociável", confirmando a operação em seguida.

Figura 8: Configuração do Número do Certificado OTM e Indicador Negociável