Rejeições Comuns na Emissão de CT-e

Esta rejeição significa que o lote de CT-e's foi recebido pela SEFAZ e inserido na fila para processamento do XML e posterior autorização.

Solução: realizar uma nova consulta do CT-e na SEFAZ a fim de verificar o seu status atual.

. Para consultar um CT-e no Controle de Transportadoras, selecione a opção "Consultar CT-e" no menu do botão "CT-e" da respectiva tela de Emissão.

Esta mensagem retorna quando o lote de documentos enviados já foi processado, porém, a SEFAZ não retornou as informações sobre o status.

Solução: realizar uma nova consulta do CT-e na SEFAZ a fim de verificar o seu status atual.

. Para consultar um CT-e no Controle de Transportadoras, selecione a opção "Consultar CT-e" no menu do botão "CT-e" da respectiva tela de Emissão.

Esta é uma rejeição que ocorre, na maioria das vezes, por alguma oscilação nos servidores da SEFAZ. Significa que os documentos foram recebidos pela SEFAZ e estão sendo processados, mas o processo de validação ainda não foi concluído.

Solução: realizar uma nova consulta do CT-e na SEFAZ a fim de verificar o seu status atual.

. Para consultar um CT-e no Controle de Transportadoras, selecione a opção "Consultar CT-e" no menu do botão "CT-e" da respectiva tela de Emissão.

Este retorno indica que foi realizada uma consulta na SEFAZ através do Número do Recibo do documento, mas não foi localizado nenhum lote vinculado a este número.

Solução: realizar um novo envio do CT-e à SEFAZ.

. Para reenviar um CT-e no Controle de Transportadoras, selecione a opção "Gerar/Enviar" no menu do botão "CT-e" da respectiva tela de Emissão.

A rejeição "Uso Denegado" ocorre caso o Pagador ou Emitente do documento esteja com a Inscrição Estadual suspensa, cancelada, baixada ou em processo de baixa.

Solução: o contribuinte irregular deve entrar em contato com a SEFAZ para regularizar o seu cadastro.

Observação: um documento Denegado não pode ser alterado, cancelado, inutilizado ou reenviado.

Esta rejeição ocorre quando a Empresa tenta emitir CT-e's sem que esteja habilitada pela SEFAZ, seja por estar em processo de cadastramento ou por possuir algum tipo de pendência.

Solução: verificar com a Contabilidade ou diretamente com a SEFAZ sobre a Situação Cadastral da Empresa.

A rejeição "Duplicidade de CT-e" pode ocorrer, por exemplo, quando o documento é enviado para a SEFAZ e o arquivo de retorno não é gerado por ela (por alguma falha ou instabilidade). Dessa forma, se o usuário tentar enviar o CT-e novamente, ocasiona esta rejeição.

Solução: realizar uma nova consulta do CT-e na SEFAZ a fim de verificar o seu status atual.

. Para consultar um CT-e no Controle de Transportadoras, selecione a opção "Consultar CT-e" no menu do botão "CT-e" da respectiva tela de Emissão.

Este retorno ocorre quando o CNPJ do Emitente está incorreto ou quando o Certificado Digital possui o CNPJ diferente do CNPJ do Emitente. 

Solução: verificar o preenchimento do campo "CNPJ" tela de Cadastro de Empresas.

. Caso o CNPJ informado esteja correto, verificar se o Certificado Digital utilizado é o correto para o CNPJ do Emitente.

A rejeição "Circulação de CT-e Verificada" ocorre quando é realizada uma tentativa de Cancelamento de um CT-e cujo transporte já foi iniciado e a sua passagem já foi registrada em uma barreira fiscal.

Observação: após a geração do Evento de Registro de Passagem, fica vedado o Cancelamento do CT-e.

Esta rejeição pode ocorrer ao realizar a tentativa de Cancelamento de um CT-e já autorizado há mais de 7 dias (168 horas).

Solução: verificar com a Contabilidade da Empresa sobre a possibilidade de realizar o Cancelamento Extemporâneo.

Observação: o Cancelamento de um CT-e só pode ser efetuado em até 7 dias após a sua Autorização, todavia, há algumas restrições:

. Quando vinculado a um MDF-e, este prazo passa a ser de apenas 24 horas e não é possível solicitar o Cancelamento Extemporâneo;

. Para o Estado do Mato Grosso, o prazo de Cancelamento é de 2 horas.

Esta rejeição é retornada quando há uma tentativa de Inutilização de uma sequência de números, onde o Número Inicial é maior do que o Número Final.

Solução: alterar os valores para que o Número Inicial seja menor ou igual ao Número Final, reenviando o Pedido de Inutilização em seguida.

Esta rejeição ocorre quando a Data de Emissão do CT-e é uma data retroativa e superior a 7 dias.

Solução: alterar a Data de Emissão do CT-e.

. Para alterar a data do CT-e, selecione a opção "Reabrir e Alterar" no menu do botão "Alterar" da respectiva tela de Emissão.

Esta rejeição é retornada quando o CFOP utilizado para a emissão do CT-e não está correto para a operação realizada.

Solução: verificar com a Contabilidade qual CFOP deve ser utilizado e alterá-lo no documento.

. O CFOP utilizado para CT-e's com Origem e Destino na mesma UF deve iniciar com dígito 5.

. O CFOP utilizado para CT-e's com Origem e Destino em UF's diferentes deve iniciar com o dígito 6.

Esta mensagem é retornada quando há uma tentativa de Cancelamento de um CT-e para o qual já foi gerada uma Carta de Correção Eletrônica.

Observação: é vedado o Cancelamento do CT-e quando houver uma Carta de Correção Eletrônica vinculada.

Esta rejeição ocorre quando há a tentativa de emissão de um CT-e onde o transporte é iniciado fora do Estado da Empresa e o CFOP informado é diferente de 5932 ou 6932.

Solução: alterar o CFOP de acordo com o tipo de transporte realizado e enviar o CT-e novamente.

. Para alterar o CFOP do CT-e, selecione a opção "Reabrir e Alterar" no menu do botão "Alterar" da respectiva tela de Emissão e selecione o CFOP correto.

Esta rejeição ocorre quando uma NF-e é vinculada mais de uma vez no mesmo CT-e.

Solução: remover a NF-e duplicada e reenviar o CT-e.

. Na tela de Emissão de Conhecimentos, aba Parte 3 - Documentos | Notas Fiscais Transportadas, selecione a NF-e duplicada e clique no botão "Excluir".

Esta rejeição ocorre ao tentar cancelar um CT-e que possui vínculo com um MDF-e autorizado.

Solução: realizar primeiramente o Cancelamento do MDF-e, aguardar alguns minutos e tentar novamente o Cancelamento do CT-e.

Esta rejeição ocorre quando há uma tentativa de envio de um CT-e cujo número e série já foram utilizados em outro CT-e, autorizado com o mesmo CNPJ Emitente. 

Solução: corrigir o Número e/ou a Série do do CT-e e realizar o envio novamente. 

. Para alterar o Número e/ou a Série do CT-e, selecione a opção "Reabrir e Alterar" no menu do botão "Alterar" e realize as devidas correções.

A rejeição "Duplicidade de Evento" pode ocorrer quando o Evento é enviado para a SEFAZ, mas o arquivo de retorno não é gerado por ela (devido a alguma falha ou instabilidade). Neste caso, quando há uma nova tentativa de registro do Evento, é retornada esta rejeição.

Solução: realizar uma nova consulta do CT-e na SEFAZ a fim de verificar o seu status atual.

. Para consultar um CT-e no Controle de Transportadoras, selecione a opção "Consultar CT-e" no menu do botão "CT-e" da respectiva tela de Emissão.

Esta rejeição pode ocorrer quando houver alguma NF-e Cancelada ou Denegada vinculada ao Conhecimento de Transporte.

Solução: entrar em contato com o Emitente da NF-e e solicitar uma nova NF-e.

Esta rejeição ocorre ao informar um Pagador do Frete diferente de "Remetente" ou "Destinatário" na Emissão do CT-e Globalizado.

Solução: verificar o preenchimento do campo "Resp. Pagamento" na aba Parte 1 - Identificação da tela de Emissão de Conhecimentos.

Esta mensagem ocorre quando é emitido um CT-e não Globalizado, ao qual estão vinculadas NF-e's emitidas por diversos CNPJ's. 

Solução: corrigir o CT-e indicando como Globalizado ou emitir CT-e's diferentes vinculando as NF-e's de acordo com o CNPJ do Emitente.

. Caso não seja a emissão de um CT-e Globalizado, deve-se emitir um CT-e para cada grupo de NF-e's que possuem o mesmo CNPJ Emitente.

. Caso o correto seja emitir um CT-e Globalizado, deve ser selecionada a opção "Sim" no campo "Globalizado", localizado na aba Parte 1 - Identificação da tela de Emissão de Conhecimentos. 

Esta rejeição pode ocorrer ao emitir um CT-e Globalizado para uma operação Interestadual, onde as UF's de Início e de Fim de Prestação são diferentes.

Solução: verificar se os Locais de Coleta e de Entrega estão preenchidos corretamente na tela de Emissão de Conhecimentos, aba Parte 2 - Dados do Modal.

Esta rejeição ocorre quando é emitido um CT-e com o Tipo de Serviço "Normal", porém, o Tomador informado é Emitente de CT-e e não é citado como Remetente ou Destinatário.

Solução: verificar os campos "Resp. Pagamento" e "Nome do Pagador" na aba Parte 1 - Identificação da tela de Emissão de Conhecimentos.

. Se o Responsável pelo Pagamento estiver correto, verifique o Tipo de Serviço do CT-e.

Esta rejeição pode ocorrer quando for emitido um CT-e OS interestadual e o percurso não estiver informado corretamente.

Solução: informar as UF's que encontram-se entre a UF de Origem e a UF de Destino.

Exemplo: para um Transporte que se inicia no RS e vai terminar em SP, é necessário informar as UF's que estão entre este percurso, sendo elas SC e PR, respectivamente. 

Esta rejeição retorna quando não é informada a Partilha do ICMS na emissão de um CT-e de transporte interestadual, onde o Destinatário não é Contribuinte de ICMS e é informado como Pagador do Frete.

Solução: verificar se os campos "Inscrição Estadual" e "Ind. Contribuição do ICMS" estão preenchidos corretamente no cadastro do Destinatário e corrigir, caso seja necessário.

. Caso o Tomador realmente não seja Contribuinte do ICMS, deve-se preencher as informações de Partilha do ICMS na aba Parte 4 - Cálculo do Frete, sub-aba Partilha do ICMS.

Esta mensagem ocorre quando estiver informada a opção "Outros" no campo "Resp. Pagamento", sendo que no campo "Nome do Pagador" está informado um cadastro já citado no CT-e como Remetente, Destinatário, Recebedor e Expedidor.

Solução: verificar o preenchimento do Responsável pelo Pagamento do CT-e. 

Esta rejeição ocorre quando há a emissão de um CT-e de Subcontratação onde os Municípios de Origem e Fim da prestação são diferentes dos Municípios de Origem e Fim informados no CT-e emitido pelo Contratante.

Solução: alterar os Municípios de Origem e Fim de Prestação para que fiquem iguais aos Municípios informados no CT-e emitido pelo Contratante.

. Caso os Municípios estejam incorretos, é possível solicitar ao Emissor do documento que efetue o Cancelamento deste e emita um novo com os dados corretos.

Esta rejeição pode ocorrer caso o sistema não tenha sido atualizado para a versão mais recente, a qual atende às solicitações exigidas pela SEFAZ.

Solução: solicitar a atualização do sistema.

Esta é uma rejeição comum, ocasionada na maioria das vezes por alguma indisponibilidade ou falha nos servidores da SEFAZ. Esta mensagem possui um retorno genérico, e não há nenhuma situação específica em que ela possa ocorrer.

Solução: aguardar a estabilização da SEFAZ e realizar um novo envio posteriormente.