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Índice

Prazos de Cancelamento

Assim como outros documentos fiscais, o MDF-e também possui prazo de cancelamento:

• Mato Grosso (MT): até 8 horas após a autorização pela SEFAZ;

• Demais Estados: até 24 horas após a autorização pela SEFAZ.

Quando o Cancelamento do MDF-e não é permitido?

Transporte já iniciado:

O MDF-e pode ser cancelado desde que o início da operação não tenha sido iniciado. Posteriormente ao início do transporte não é mais possível realizar o cancelamento do MDF-e.

Registro do Evento “Circulação Verificada”:

Esse evento é registrado automaticamente pela SEFAZ quando o veículo é identificado em trânsito, seja em um posto fiscal ou por meio de câmeras LPR (leitura automática de placas).

Mesmo que o transporte ainda não tenha começado de fato, a simples passagem do veículo em uma área monitorada pode disparar esse evento que será vinculado a placa e ao MDF-e em aberto. Uma vez registrado, o MDF-e não poderá mais ser cancelado, mesmo dentro do prazo legal.

Encerramento do MDF-e:

O Encerramento do MDF-e é o evento de finalização do transporte, ou seja, somente deve ser realizado ao final da viagem. Ele é irreversível e após ser registrado não há possibilidade de Cancelamento do MDF-e.

Cancelamento Extemporâneo do MDF-e

O Cancelamento Extemporâneo ocorre quando se deseja cancelar o MDF-e após o prazo legal (24h ou 8h). Nesses casos, é necessário solicitar autorização da SEFAZ do estado emissor.

A solicitação deve ser feita diretamente na SEFAZ, com apoio da contabilidade ou por iniciativa própria. Uma vez aprovada, o cancelamento poderá ser realizado normalmente no sistema.

O cancelamento extemporâneo do MDF-e está disponível somente em alguns Estados:

• São Paulo (SP);

• Rio Grande do Sul (RS);

• Paraná (PR);

• Santa Catarina (SC);

• Minas Gerais (MG);

• Mato Grosso (MT);

• Goias (GO).

Mesmo com autorização da SEFAZ, não será possível cancelar o MDF-e se ele já tiver sido Encerrado ou tiver o evento Circulação Verificada vinculado.

Como Cancelar o MDF-e no Bsoft TMS?

Para realizar o cancelamento de um MDF-e, acesse o menu Transporte | Manifesto de Carga, localize e selecione o MDF-e.

• Você consegue localizar o MDF-e utilizando os filtros disponíveis em tela.

Clique no botão “MDF-e” e depois na opção Cancelar MDF-e na SEFAZ. Informe o motivo do cancelamento do MDF-e e clique no botão “Executar”.

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