Informações de Pagamento do Frete no MDF-e - Nota Técnica 2025.001
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A publicação da Nota Técnica 2025.001 do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) trouxe diversas mudanças importantes que impactam a emissão desse documento. E para as transportadoras que realizam transporte do tipo Carga Lotação ou contratam Terceiros para realizar o transporte, o impacto é maior.
À partir de outubro de 2025 será obrigatório informar os Dados de Pagamento do Frete.
A seguir, detalhamos quais são esses campos e como preenchê-los:
Como preencher os novos campos?
Os novos campos relacionados ao Pagamento do Frete estão disponíveis nas telas de Inclusão de Manifestos e Conhecimentos, quando marcado o item para emissão de MDF-e. Essas telas podem ser acessadas através no menu Transporte | Manifesto de Carga ou Conhecimentos.
O quadro para Definir Informações do Pagamento do Frete manualmente será obrigatório quando:
O transporte possuir apenas um documento transportado;
O contratado for um TAC (Transportador Autônomo de Cargas).
Nesse novo quadro devem ser informado todos os valores pagos referente ao transporte, para isso, no campo Tipo informamos do que se trata o valor, contendo as opções Vale Pedágio, Impostos, taxas e contribuições, Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras), Frete e Outros.
Então, no campo Valor adicionamos o Total Pago pelo Tipo de Pagamento selecionado.
É possível adicionar quantos Tipos e Valores forem necessários através dos botões de + e -, sendo somados todos os valores no campo Valor Total do Contrato.
Em seguida, informamos no campo Condição de Pagamento, onde selecionamos se o valor total vai ser realizado em um Pagamento à Vista ou Pagamento a Prazo.
Em caso de Pagamento a Prazo ficam disponíveis os campos Valor de Adiantamento e N.º Parcelas, para informar o detalhamento do pagamento.
Conforme o preenchimento do número de Parcelas, é habilitado o quadro correspondente, onde devem ser preenchidos os campos de Data de Vencimento e o Valor, incluindo o valor e prazo máximo a ser pago.
No quadro Informações Bancárias, deve ser informado de que forma os valores foram ou serão pagos. Então no campo Forma de Pagamento desse quadro, selecione entre as opções Banco/Agência, PIX e IPEF.
Conforme a opção selecionada, ficam disponíveis os campos obrigatórios de Banco e Agência, Chave PIX ou Operadora de Crédito.
Abaixo um exemplo de preenchimento desse novo quadro:.
Importante: é possível configurar valores para preenchimento automático de alguns dos campos desse quadro, através da tela de Definições de Valores do Pagamento do Frete do MDF-e.
Caso existam valores configurados para o preenchimento automático, o item “Definir informações do Pagamento do MDF-e manualmente” deve permanecer desmarcado. Dessa forma, o preenchimento é realizado automaticamente, sem exibição em tela, sendo aplicado diretamente no arquivo XML.
De quem são os dados que devem ser preenchidos?
Quando o Embarcador contrata uma Transportadora para realizar um serviço de lotação, ou seja, caracterizado pela contratação do conjunto completo de veículos ou caminhão simples, a forma de preencher os valores e dados do Pagamento ou Recebimento depende de como o transporte será executado.
Se a transportadora contratada utilizar Frota Própria, o embarcador é o responsável pelo pagamento no MDF-e, e é necessário registrar os valores e dados de recebimento da transportadora pelo serviço.
Por outro lado, se a Transportadora contratar um Transportador Terceiro (TAC ou Equiparado), a situação muda. Nesse caso, a transportadora passa a ser informada como responsável pelo pagamento no MDF-e, e deve indicar os valores e dados de pagamento ao Terceiro Contratado.
Quem realiza o transporte | Responsável pelo pagamento do MDF-e | Valores informados no MDF-e |
|---|---|---|
Transportadora utilizar Frota Própria | Embarcador | Valores recebidos pela Transportadora (pagos pelo Embarcador) |
Transportadora contrata um Terceiro (TAC ou Equiparado) | Transportadora | Valores pagos ao Terceiro Contratado |
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